Mais de 500 estagiários da região podem ser afetados com aprovação de projeto de lei no Senado

Caso seja aprovado, cerca de 300 mil estudantes em todo o país serão demitidos

Cerca de 520 estagiários da região podem ser afetados com o projeto de lei sobre Estágios que poderá ser votado nesta semana no Senado Federal. A assessoria de imprensa do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) informou que o número de pessoas do litoral cadastradas na instituição aguardando uma vaga de estágio chega a 3 mil.

O projeto de autoria do Governo Federal foi encaminhado em regime de urgência constitucional para o Congresso, que estabelece que a votação deve ser concluída em 45 dias.

Com isso, o prazo final para aprovação da lei no Senado terminou em 2 de setembro, mas devido ao julgamento de Renan Calheiros, a votação foi adiada. A justificativa do Governo na pressa para aprovação do projeto é que a medida faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da educação.

O limite para contratação de no máximo 20% de estagiários de nível superior, técnico ou médio, do quadro de funcionários de empresas públicas ou privadas é a proposta mais contestada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, se esta medida for aprovada, cerca de 300 mil estagiários em todo o país serão demitidos. “Faltam vagas no país. O Brasil tem 13 milhões de estudantes no nível médio e universitário e apenas 1 milhão de vagas. A Abres acredita que seja necessário aumentar o número de vagas”, justifica o órgão.

A redução da carga horária de oito para seis horas, férias remuneradas de 30 dias após um ano de trabalho, pagamento obrigatório de vale-transporte e seguro de vida, além da diminuição para três horas trabalhadas em dias de prova são as propostas do projeto de lei que está previsto para ser votado nesta semana.

De acordo com a Abres, embora algumas medidas beneficiem os estudantes, a aprovação pode trazer conseqüências negativas como desestimular os empresários na contratação de estagiários. “O estágio é o maior instrumento de inserção do jovem no mercado de trabalho. Neste país o jovem trabalha para estudar”, argumenta.

Para o superintendente de Operações do CIEE, Eduardo Oliveira, ainda é cedo para prever se o projeto será aprovado pelo Senado, e mesmo que isso aconteça, ele lembrou que o presidente Luís Inácio Lula da Silva tem o poder de vetá-lo.

Região
Entre as prefeituras da região, a de Ubatuba é a que menos têm estagiários. São 15 cursando o nível técnico e 27 em nível superior. Atualmente, alunos do curso de educação física ocupam o maior número de vagas na cidade, segundo o coordenador de recursos humanos da Prefeitura Municipal, George de Azevedo.

No município, o estagiário de curso superior precisa estar no penúltimo ou último ano da faculdade. Já no caso de alunos do curso técnico, é exigido que ele esteja cursando o último ano. Todos os estagiários cumprem seis horas por dia e são selecionados por um processo seletivo que acontece anualmente.

Em São Sebastião, a prefeitura tem 161 estagiários contratados, também por meio de processo seletivo, sendo que 153 são universitários e apenas oito estão em cursos técnicos. Alunos de administração lideram o ranking com 56 vagas preenchidas, acompanhados de pedagogia, com 28.

A carga horária de estágio na cidade é de oito horas, mas segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, os alunos que estudam em cidades distantes como São José dos Campos e Taubaté, fazem seis horas diárias. Ao contrário de Ubatuba, o estudante que está no primeiro ano do curso já pode estagiar.

O mesmo acontece em Caraguatatuba, que possui 109 estagiários em nível superior e 11 do ensino médio. A cidade é a única que não tem alunos do nível técnico estagiando.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as secretarias de Esportes e Educação são as que mais possuem estagiários de nível superior, com 28 e 21, respectivamente. A carga horária diária de trabalho destes estudantes também é de seis horas. No próximo domingo, dia 23, será realizado o processo seletivo para contratação de mais estagiários.

A assessoria informou que 260 pessoas se inscreveram. Em Ilhabela, a prefeitura possui 85 estagiários contratados. São 39 estudantes do ensino médio, 35 do superior e um do técnico.

As inscrições do processo seletivo são realizadas anualmente em janeiro e as provas são aplicadas em fevereiro pelo CIEE. De acordo com o secretário de Administração do município, Luiz Antônio dos Santos, a carga horária dos estudantes varia de oito a seis horas de trabalho. Caso o estagiário estude em uma cidade distante, cumpre seis horas diárias.